Coleção Justiça Estadual

Descrição

Processos judiciais com tramitação em instâncias da justiça estadual de Minas Gerais, do Espírito Santo e do Distrito Federal.

Itens na Coleção Coleção Justiça Estadual

Medidas diversas relacionadas ao monitoramento do desastre ambiental, medidas preventivas e determinação de provisionamento de valores para futuras indenizações

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Da Poluição

Procedimento Investigativo do MP

TJ/MG | Processo #0896544-49.2016.8.13.0024
Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético. Da poluição.

ACP (Valor da causa: R$ 500.000,00)

TJ/MG | Processo #0395595-67.2015.8.13.0105
Fornecimento e Monitoramento de água no Município de Governador Valadares.

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico (Valor da causa: R$ 2.000.000.000,00)

Patrimônio Cultural (Valor da causa: R$ 150.000.000,00)

Ação Penal - Procedimento Ordinário

TJ/MG | Processo #0039891-33.2015.8.13.0400
Requer a indisponibilidade de bens da Samarco para resguardar futuras indenizações.

Responsabilidade Civil por Dano Ambiental. Valor da causa: R$ 1.000.000,00

TJ/MG | Processo #0033942-91.2016.8.13.0400
Valor da causa: R$ 1.394.308,39

ACP. Valor da causa: R$ 20.000,00

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico (Valor da causa: R$ 5.000.000,00)

ACP. Valor da causa: R$ 20.000,00

ACP. Valor da causa: R$ 10.000,00

TJ/MG | Processo #0014819-10.2016.8.13.0400
1) O prosseguimento do processo, somente no que tange à construção de acesso alternativo aos atingidos, mantendo-se os demais termos do acordo e a obrigação da Samarco de fornecer, nos dias de visita, transporte aos atingidos, sob pena de multa…

Indenização por Dano Moral (Valor da causa: R$ 20.000.000,00)

TJ/MG | Processo #0003689-23.2016.8.13.0400
Trata-se de ação de indenização ajuizada por OPM Empreendimentos S/A em face de Samarco Mineração S/A, BHP Billiton Brasil Ltda. e Vale S/A, objetivando o ressarcimento dos danos materiais que lhe foram causados com o rompimento da barragem de…

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