Coleção Justiça Federal

Descrição

Processos judiciais com tramitação em instâncias da justiça federal. São ações civis públicas, penais, medidas cautelares, agravos, entre outras ações.

Data

Atualizado em 4 de novembro de 2016.

Itens na Coleção Coleção Justiça Federal

TRF1/MG | Processo #0060441-03.2015.4.01.3800
Requer a suspensão das atividades da Samarco e de sua licença de operação.

Liminarmente, requerem: i) concessão de tutela antecipada para impor ao SANEAR obrigação (fazer) de interromper a captação e distribuição de água, proveniente do Rio Doce ou de outro espaço hídrico contaminado pela onda de lama, rejeitos e…

TRF2/ES | Processo #0135334-09.2015.4.02.5005
Interrupção da captação e distribuição da água proveniente do Rio Doce. Imposição ao Município para que oriente a população para descarte total da água e oficie a Samarco para cumprir as disposições do TAC. Medidas gerais relacionadas…

TRF2/ES | Processo #0133761-45.2015.4.02.5001
Requer a apresenação de um plano de prevenção e contenção de lama para proteção de todas as áreas e ecossistemas do litoral do Espírito Santo

Obtenção de comando judicial que obrigue a SAMARCO S/A a adotar
providências imediatas, necessárias a acautelar os autores e
habitantes de Colatina de potenciais danos de natureza
irreparável, que estão na iminência de materializarem-se,…

TRF2/ES | Processo #0133180-18.2015.4.02.5005
Prevenção e reparação dos danos no município de Colatina

TRF2/ES | Processo #0132998-35.2015.4.02.5004
Requer seja providenciado o resgate da fauna e realização de análise de amostras de espécies existens no ambiente fluvial e marítimo do rio doce. Coleta e análise da água do mar e do rio doce.

TRF2/ES | Processo #0132641-52.2015.4.02.5005
Trata-se de Ação Cautelar preparatório à Ação Civil Pública de Reparação por Danos Ambientais e Danos Morais Coletivos, com pedido de antecipação de tutela, proposta conjuntamente pelo Ministério Público Federal e Ministério
Público…

Obrigar os réus a realizar o estudo contínuo da água proveniente do rio doce e acompanhamento da onda decorrente do rompimento da barragem.

TRF2/ES | Processo #0002227-29.2016.4.02.5005
Execução movida pelo MPF e pelo MPT em face da Samarco SA pelo descumprimento de cláusulas de TAC. Requerem execução extrajudicial e aplicação de multa.

TRF2/ES | Processo #0002208-23.2016.4.02.5005
Trata-se de Embargos à Execução opostos por SAMARCO
MINERAÇÃO S.A., distribuídos por dependência aos autos da
Execução nº 0001768-27.2016.4.02.5005, movida pelo MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Com fulcro
no…

Adoção de medidas urgentes para a contenção do dano ambiental, apresentação de um plano global de recuperação socioambiental da bacia do rio doce, apresentação de um plano global de recuperação socioeconômica para atendimento das…

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