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  • Coleção: Coleção Justiça Federal

https://s3-us-west-2.amazonaws.com/acervoriodocevivo/Acoes_Judiciais/JFMG_0060441-03.2015.4.01.3800.pdf
Requer a suspensão das atividades da Samarco e de sua licença de operação.

Liminarmente, requerem: i) concessão de tutela antecipada para impor ao SANEAR obrigação (fazer) de interromper a captação e distribuição de água, proveniente do Rio Doce ou de outro espaço hídrico contaminado pela onda de lama, rejeitos e…

https://s3-us-west-2.amazonaws.com/acervoriodocevivo/Acoes_Judiciais/JFES_0135334-09.2015.4.02.5005.pdf
Interrupção da captação e distribuição da água proveniente do Rio Doce. Imposição ao Município para que oriente a população para descarte total da água e oficie a Samarco para cumprir as disposições do TAC. Medidas gerais relacionadas…

https://s3-us-west-2.amazonaws.com/acervoriodocevivo/Acoes_Judiciais/JFES_0133761-45.2015.4.02.5001.pdf
Requer a apresenação de um plano de prevenção e contenção de lama para proteção de todas as áreas e ecossistemas do litoral do Espírito Santo

Obtenção de comando judicial que obrigue a SAMARCO S/A a adotar
providências imediatas, necessárias a acautelar os autores e
habitantes de Colatina de potenciais danos de natureza
irreparável, que estão na iminência de materializarem-se,…

https://s3-us-west-2.amazonaws.com/acervoriodocevivo/Acoes_Judiciais/JFES_0133180-18.2015.4.02.5005.pdf
Prevenção e reparação dos danos no município de Colatina

https://s3-us-west-2.amazonaws.com/acervoriodocevivo/Acoes_Judiciais/JFES_0132998-35.2015.4.02.5004.pdf
Requer seja providenciado o resgate da fauna e realização de análise de amostras de espécies existens no ambiente fluvial e marítimo do rio doce. Coleta e análise da água do mar e do rio doce.

https://s3-us-west-2.amazonaws.com/acervoriodocevivo/Acoes_Judiciais/JFES_0132641-52.2015.4.02.5005.pdf
Trata-se de Ação Cautelar preparatório à Ação Civil Pública de Reparação por Danos Ambientais e Danos Morais Coletivos, com pedido de antecipação de tutela, proposta conjuntamente pelo Ministério Público Federal e Ministério
Público…

Obrigar os réus a realizar o estudo contínuo da água proveniente do rio doce e acompanhamento da onda decorrente do rompimento da barragem.

https://s3-us-west-2.amazonaws.com/acervoriodocevivo/Acoes_Judiciais/JFES_0002227-29.2016.4.02.5005.pdf
Execução movida pelo MPF e pelo MPT em face da Samarco SA pelo descumprimento de cláusulas de TAC. Requerem execução extrajudicial e aplicação de multa.

https://s3-us-west-2.amazonaws.com/acervoriodocevivo/Acoes_Judiciais/JFES_0002208-23.2016.4.02.5005.pdf
Trata-se de Embargos à Execução opostos por SAMARCO
MINERAÇÃO S.A., distribuídos por dependência aos autos da
Execução nº 0001768-27.2016.4.02.5005, movida pelo MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Com fulcro
no…

Adoção de medidas urgentes para a contenção do dano ambiental, apresentação de um plano global de recuperação socioambiental da bacia do rio doce, apresentação de um plano global de recuperação socioeconômica para atendimento das…
Formatos de Saída

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