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  • Tags: Ação Civil Pública

Liminarmente, requerem: i) concessão de tutela antecipada para impor ao SANEAR obrigação (fazer) de interromper a captação e distribuição de água, proveniente do Rio Doce ou de outro espaço hídrico contaminado pela onda de lama, rejeitos e…

https://s3-us-west-2.amazonaws.com/acervoriodocevivo/Acoes_Judiciais/JFES_0135334-09.2015.4.02.5005.pdf
Interrupção da captação e distribuição da água proveniente do Rio Doce. Imposição ao Município para que oriente a população para descarte total da água e oficie a Samarco para cumprir as disposições do TAC. Medidas gerais relacionadas…

https://s3-us-west-2.amazonaws.com/acervoriodocevivo/Acoes_Judiciais/JFES_0133761-45.2015.4.02.5001.pdf
Requer a apresenação de um plano de prevenção e contenção de lama para proteção de todas as áreas e ecossistemas do litoral do Espírito Santo

https://s3-us-west-2.amazonaws.com/acervoriodocevivo/Acoes_Judiciais/JFES_0133180-18.2015.4.02.5005.pdf
Prevenção e reparação dos danos no município de Colatina

https://s3-us-west-2.amazonaws.com/acervoriodocevivo/Acoes_Judiciais/JFES_0132998-35.2015.4.02.5004.pdf
Requer seja providenciado o resgate da fauna e realização de análise de amostras de espécies existens no ambiente fluvial e marítimo do rio doce. Coleta e análise da água do mar e do rio doce.

Obrigar os réus a realizar o estudo contínuo da água proveniente do rio doce e acompanhamento da onda decorrente do rompimento da barragem.

https://s3-us-west-2.amazonaws.com/acervoriodocevivo/Acoes_Judiciais/TJMG_0395595-67.2015.8.13.0105.pdf
Fornecimento e Monitoramento de água no Município de Governador Valadares.

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico (Valor da causa: R$ 2.000.000.000,00)

Patrimônio Cultural (Valor da causa: R$ 150.000.000,00)

Responsabilidade Civil por Dano Ambiental. Valor da causa: R$ 1.000.000,00

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico (Valor da causa: R$ 5.000.000,00)
Formatos de Saída

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