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  • Tags: acordo

https://s3-us-west-2.amazonaws.com/acervoriodocevivo/Documentos/termo_de_transacao_e_de_ajustamento_de_conduta_completo.pdf
Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre União, IBAMA, ICMBio, ANA, DNPM, FUNAI, Estado de MG, IEF, IGAM, FEAM, Estado do ES, IEMA, IDEAF, AGERH de um lado e Samarco S.A, Vale S.A e BHP Billiton Brasil Ltda do outro.

https://s3-us-west-2.amazonaws.com/acervoriodocevivo/Documentos/conectas_informe_cidh.pdf
O presente informe tem como objetivo traçar um panorama das afetações causadas aos direitos humanos pela atividade da mineração no Brasil. Treze casos são expostos neste documento, trazendo à lume a variedade de impactos que a…

https://s3-us-west-2.amazonaws.com/acervoriodocevivo/Documentos/bhr_wg_desastre_mineiro_no_brasil._suspensao_acordo.pdf
Comunicado à imprensa informa que um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas elogiou hoje a decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro de suspender o acordo alcançado entre o governo do Brasil e a Samarco…

https://s3-us-west-2.amazonaws.com/acervoriodocevivo/Documentos/samarco_nota_de_esclarecimento._onu._27jun2016.pdf
Nota de esclarecimento emitida por Samarco S.A. explicando o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta realizado pelas empresas com as autoridades brasileiras.

https://s3-us-west-2.amazonaws.com/acervoriodocevivo/Documentos/cif_regimento.pdf
Publicação no Diário Oficial da União do Regimento Interno do Comitê Interfederativo, previsto no âmbito do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta - TTAC - celebrado entre órgãos e entidades da União, dos Estados de Minas…

https://s3-us-west-2.amazonaws.com/acervoriodocevivo/Documentos/poemas_consideracoes_sobre_o_tac.pdf
Este texto tem como principal objetivo avaliar o “Termo de transação e de ajustamento de conduta” (Acordo) firmado entre representantes do governo federal e dos governos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo com a empresa Samarco e…
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