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Liminarmente, requerem: i) concessão de tutela antecipada para impor ao SANEAR obrigação (fazer) de interromper a captação e distribuição de água, proveniente do Rio Doce ou de outro espaço hídrico contaminado pela onda de lama, rejeitos e…

https://s3-us-west-2.amazonaws.com/acervoriodocevivo/Acoes_Judiciais/JFES_0002227-29.2016.4.02.5005.pdf
Execução movida pelo MPF e pelo MPT em face da Samarco SA pelo descumprimento de cláusulas de TAC. Requerem execução extrajudicial e aplicação de multa.

https://s3-us-west-2.amazonaws.com/acervoriodocevivo/Acoes_Judiciais/JFES_0002208-23.2016.4.02.5005.pdf
Trata-se de Embargos à Execução opostos por SAMARCO
MINERAÇÃO S.A., distribuídos por dependência aos autos da
Execução nº 0001768-27.2016.4.02.5005, movida pelo MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Com fulcro
no…
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