TRF1/DF | Processo #0069758-61.2015.4.01.3400

Título

TRF1/DF | Processo #0069758-61.2015.4.01.3400

Descrição

Adoção de medidas urgentes para a contenção do dano ambiental, apresentação de um plano global de recuperação socioambiental da bacia do rio doce, apresentação de um plano global de recuperação socioeconômica para atendimento das populações atingidas, criação de um fundo privado para provisionar capital para reparação dos danos.

Fonte

Formato

PDF

Idioma

Português

Tipo

Ação Judicial

Número do processo

0069758-61.2015.4.01.3400

Data distribuição (MM.DD.YYYY)

11/30/2015

Tribunal

TRF1/DF

Juízo

3ª Vara Federal Do Distrito Federal

Partes - Polo Ativo

UNIÃO, IBAMA, ICMBIO, ANA, DNPM, ESTADOS, IEF, IGAM, FEAM, IEMA E AGERH

Partes - Polo Passivo

SAMARCO MINERAÇÃO S/A, VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA

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