TRF2/ES | Processo #0132641-52.2015.4.02.5005

Título

TRF2/ES | Processo #0132641-52.2015.4.02.5005

Descrição

Trata-se de Ação Cautelar preparatório à Ação Civil Pública de Reparação por Danos Ambientais e Danos Morais Coletivos, com pedido de antecipação de tutela, proposta conjuntamente pelo Ministério Público Federal e Ministério
Público Estadual, em face de SAMARCO MINERAÇÃO S/A, SANEAR
(Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental),
SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baixo Guandu/ES) e
IEMA (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos), objetivando a imediata produção e coleta de provas
– mediante diversos atos materiais descritos na inicial -, a
fim de subsidiar futuras e eventuais ações de
responsabilização.

Fonte

Formato

PDF

Idioma

Português

Tipo

Ação Judicial

Número do processo

0132641-52.2015.4.02.5005

Data distribuição (MM.DD.YYYY)

11/9/2015

Tribunal

TRF2/ES

Juízo

1A Vara Federal De Colatina

Tipo de ação

Cautela Produção Antecipada de Provas

Partes - Polo Ativo

MPF, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Partes - Polo Passivo

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA, SAMARCO MINERACAO S/A, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAIXO GUANDU, SANEAR - SERVIÇO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL

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