TRF2/ES | Processo #0135334-09.2015.4.02.5005

Título

TRF2/ES | Processo #0135334-09.2015.4.02.5005

Descrição

Interrupção da captação e distribuição da água proveniente do Rio Doce. Imposição ao Município para que oriente a população para descarte total da água e oficie a Samarco para cumprir as disposições do TAC. Medidas gerais relacionadas ao controle da qualidade da água.

Fonte

Formato

PDF

Idioma

Português

Tipo

Ação Judicial

Número do processo

0135334-09.2015.4.02.5005

Data distribuição (MM.DD.YYYY)

11/30/2015

Tribunal

TRF2/ES

Juízo

1ª Vara Federal Cível De Colatina

Tipo de ação

Ação Civil Pública

Partes - Polo Ativo

MPES, MPF E MPT

Partes - Polo Passivo

SAMARCO, MUNICÍPIO DE COLATINA, ESTADO, UNIÃO, ANA E SANEAR

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